LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 13/07/2026

Esta página resume, de forma direta, como o PIX Confirm (operado por Vendefacil Tecnologia, CNPJ 65.554.216/0001-44) cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para o detalhamento completo de quais dados coletamos e como os usamos, veja a nossa Política de Privacidade.

                
                O PIX Confirm não custodia nem movimenta valores financeiros — tratamos apenas dados cadastrais necessários para identificar cobranças e pagadores. Os recursos financeiros das cobranças PIX transitam diretamente entre o pagador e a instituição financeira do próprio cliente.
            

1. Papéis: controlador e operador

Em relação aos dados da empresa cliente e de seus usuários, o PIX Confirm atua como controlador — decidimos como e por que esses dados são tratados. Em relação aos dados dos clientes finais (quem paga uma cobrança PIX gerada por uma empresa cliente), o PIX Confirm atua como operador, tratando esses dados em nome e sob instrução da empresa cliente, que é a controladora desses dados.

2. Bases legais utilizadas

Tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

Execução de contrato: para viabilizar a geração e confirmação das cobranças PIX e a prestação do serviço contratado.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para fins contábeis, fiscais e de auditoria.
Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre de forma proporcional e sem afetar direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

3. Direitos garantidos pela LGPD (Art. 18)

Como titular de dados, você pode solicitar a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.

Acesso aos dados que temos sobre você.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição.

Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, respeitadas as obrigações legais de retenção.

Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.

4. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para contato@vendefacil.com.br, informando seu nome completo e o direito que deseja exercer. Respondemos em até 15 dias úteis. Se você é cliente final de uma empresa que usa o PIX Confirm (pagou uma cobrança PIX gerada pelo sistema), pode também acionar diretamente essa empresa, controladora dos seus dados.

5. Encarregado de dados (DPO)

O canal oficial para assuntos de proteção de dados é contato@vendefacil.com.br, atendido pela equipe da Vendefacil Tecnologia responsável por privacidade e proteção de dados.

6. Medidas de segurança

Credenciais de integração com gateways de pagamento e senhas de usuários são armazenadas de forma criptografada. O acesso aos dados de cada empresa cliente é isolado logicamente das demais empresas que usam a plataforma. Mais detalhes técnicos estão na nossa Política de Privacidade.

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